A digitalização de processos trouxe muitas facilidades, e a assinatura digital tornou-se uma alternativa segura e prática para validar documentos sem a necessidade de papel. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a validade desses documentos quando impressos. Afinal, é possível imprimir um documento assinado digitalmente e utilizá-lo em processos oficiais?
A resposta depende do contexto e do órgão que exigirá o documento. Neste artigo, explicamos como funciona a assinatura digital, se um documento assinado digitalmente pode ser impresso e quando é necessário ir a um cartório.
O Que é uma Assinatura Digital?
A assinatura digital é um método eletrônico de autenticação que garante a integridade e autenticidade de um documento. No Brasil, essa assinatura é regulamentada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e utiliza criptografia para assegurar que o documento não foi alterado após a assinatura.
Diferente da assinatura eletrônica comum, a assinatura digital possui validade jurídica e é amplamente aceita em processos administrativos, jurídicos e empresariais.
Posso Imprimir um Documento com Assinatura Digital?
Embora um documento digital assinado tenha validade jurídica, a impressão desse documento pode não ter o mesmo reconhecimento legal. Isso ocorre porque a autenticação da assinatura digital só pode ser verificada em sua forma eletrônica, por meio de um sistema que confirme a integridade do arquivo original.
Ao imprimir um documento assinado digitalmente, a validação criptográfica é perdida, tornando-o equivalente a uma cópia simples. Assim, se um órgão ou empresa exigir a versão original com assinatura digital, a impressão não será suficiente.
O Que Fazer para Validar um Documento Impresso?
Se você precisa apresentar um documento assinado digitalmente em papel, a melhor alternativa é ir a um cartório e solicitar a certificação de cópia autenticada. O cartório pode validar a impressão e atestar que o documento impresso é uma reprodução fiel do original. Esse processo adiciona valor jurídico ao documento, tornando-o aceito em diversas situações.
Passo a Passo para Certificar um Documento Impresso:
- Verifique a exigência do órgão ou instituição – Antes de imprimir, consulte se a versão digital é aceita ou se será necessária uma cópia autenticada.
- Imprima o documento assinado digitalmente – Certifique-se de que o documento está completo e legível.
- Leve ao cartório – Apresente a versão impressa e, se possível, leve o arquivo digital original para que o tabelião possa conferir a autenticidade.
- Solicite a autenticação – O cartório irá carimbar e assinar o documento impresso, conferindo a ele um valor jurídico adicional.
Quando a Impressão do Documento Assinado Digitalmente é Aceita?
Em alguns casos, a versão impressa pode ser aceita sem necessidade de autenticação, especialmente quando há uma chave de verificação (código QR, Apostilamento de Haia ou link) que permite a consulta do documento original online.
Situações comuns em que a impressão pode ser aceita incluem:
- Contratos e declarações para empresas privadas, desde que aceitas pelas partes envolvidas;
- Cópias para uso interno em organizações que apenas arquivam documentos físicos;
- Documentos com código de validação, permitindo que a autenticidade seja verificada digitalmente.
Conclusão
Se você precisa apresentar um documento assinado digitalmente em papel, o ideal é verificar previamente as exigências da instituição que receberá o documento. Em muitos casos, será necessário autenticar a cópia impressa em um cartório para garantir sua validade legal.
Precisa de uma tradução juramentada ou certificada com assinatura digital? Entre em contato conosco para um orçamento!
